A Seprev já viabilizou 776 documentos essenciais para adolescentes e jovens adultos do Sistema Socioeducativo (Foto: Vitor Beltrão / Agência Alagoas)
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) assegurou a entrega de quase 800 documentos essenciais para adolescentes e jovens adultos que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação de Alagoas. A iniciativa é uma ação conjunta entre as superintendências de Prevenção à Violência, por meio das equipes da Casa de Direitos de Maceió, e de Medidas Socioeducativas (Sumese).
Entre junho de 2021 e abril de 2023, a Seprev já viabilizou 776 documentos essenciais para adolescentes e jovens adultos do Sistema Socioeducativo, tais como Certidão de Nascimento (61), RG (134), CPF (34), Carteira de Trabalho Digital (272), Reservista (73), Título de Eleitor (49), Cartão SUS (153), entre outros.
Segundo a coordenadora do projeto Cidadão Legal da Casa de Direitos, Josy Souza, esse trabalho é de grande importância para assegurar os direitos fundamentais do público socioeducativo previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. De posse dos documentos, os adolescentes podem regularizar sua situação escolar, participar dos programas de qualificação profissional ofertados pela Seprev, ingressar no mercado de trabalho e dar continuidade à vida de maneira positiva após a conclusão da medida.
“É um trabalho realizado de forma conjunta. A equipe técnica que acompanha os socioeducandos viabiliza as informações necessárias e, de posse desses dados, o projeto Cidadão Legal dá início a emissão de toda documentação necessária para o adolescente, buscando sempre viabilizar essa documentação de forma célere. Com isso, a Seprev oferece oportunidade para que os adolescentes possam terminar os seus estudos, ingressar nos cursos profissionalizantes e serem integrados ao mercado de trabalho”, explica a coordenadora.
Simone Meireles, coordenadora do Núcleo de Serviço Social da Sumese, explica que a documentação civil básica é um instrumento garantidor de direitos e que a equipe técnica da superintendência tem dado prioridade à emissão dos documentos, visando o êxito na reinserção social e familiar dos adolescentes.
“Essa documentação é de suma importância para os jovens que estão em cumprimento de medidas socioeducativas, porque além de eles terem acesso aos diversos serviços públicos existentes, possibilita que eles a participem dos cursos profissionalizantes disponibilizados dentro das unidades de internação, onde serão qualificados para que tenham novas oportunidades em sua vida após a medida”, ressaltou Simone Meireles.