Recurso do Precatório ainda não foi usado, segundo a Prefeitura (Foto: Marcos Santos / USP Imagens)
A Prefeitura de Água Branca, município do Alto Sertão de Alagoas, emitiu uma nota na noite desta segunda-feira (5) após a divulgação pela imprensa da portaria do Ministério Público, que determinou a instauração de procedimento administrativo pra fiscalização dos recursos chamados “Precatório do Fundef”.
A assessoria do município explica que o pagamento do recurso encontra-se suspenso em razão de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Com isso, a Prefeitura reitera que não recebeu qualquer tipo de recurso, não havendo que se falar em irregularidade em sua aplicação.
A nota ainda esclarece que o procedimento foi instaurado para fiscalizar os recursos que por ventura poderão entrar no primeiro semestre de 2018. O município também destaca que é o principal interessado na correta aplicação dos recursos e que por isso aguarda uma definição judicial.
Por Lucas Malta / Da Redação