A vereadora Dra. Carol Magalhães também fez seu pronunciamento para a população santanense, bem como para os familiares de crianças com autismo presentes no plenário. (Foto: Gustavo Aquino)
Na manhã desta sexta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema, o Projeto de Lei 05/2023, voltado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de autoria da parlamentar Dra. Carol Magalhães (Cidadania), teve parte de seu veto mantido pela maioria dos vereadores. O PL foi aprovado por unanimidade pelos edis em maio deste ano e vetado parcialmente pelo Poder Executivo.
Foram vetados os artigos 2º, 5º, 6º e 7º que tratam da formação e especialização de profissionais no âmbito da saúde, educação e assistência social, da garantia a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às necessidades de saúde das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), da garantia de estrutura e material escolar, adaptados às necessidades educacionais especiais desses alunos, bem como de outros benefícios.
“Precisamos entender que esses vetos são baseados em uma lei arcaica. O setor jurídico do Poder Executivo, bem como o desta Câmara, foram coerentes em dizer que alguns desses artigos não poderiam ser, no momento, aprovados, pois se aprovados, poderíamos cometer um erro jurídico. Este veto não prejudicará as famílias. Nós nos sensibilizamos com elas. Fiquem confortáveis, pois vocês não deixarão de ser assistidos”, garantiu o presidente da Câmara, Moacir Júnior, aos pais e familiares de crianças com autismo.
A vereadora Dra. Carol Magalhães também fez seu pronunciamento para a população santanense, bem como para os familiares de crianças com autismo presentes no plenário: “Infelizmente, perdemos hoje. Mas, vocês podem contar comigo e o Dr. Edson Magalhães. Não vamos parar por aqui. Vamos continuar lutando. E quem tanto diz que faz pelo município, será que não poderia fazer mais um pouco? Deixo essa pergunta também para os vereadores: estão com o Poder Executivo ou com o povo?”, questiona a parlamentar.
Para Elisângela da Silva, mãe de criança com autismo e que também esteve presente na sessão com outros pais, o resultado do encontro foi desanimador. “Isso é uma calamidade, visto que o autismo está crescendo cada vez mais. Esse não é um problema qualquer, pois a criança não vai ter cura. O transtorno pode ser estabilizado com tratamentos adequados, porém quanto menos tivermos acesso a fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais, ele só tende a tardar e nossos filhos continuarão enfrentando as mesmas dificuldades. Em outros lugares, o tratamento e assistência são direitos por lei. O que a gente mais espera é que os representantes revejam o que estão propondo para nós, porque os nossos filhos necessitam de assistência”, lamenta.
Votaram contra o veto as vereadoras Dra. Carol Magalhães e Josefa Eliana. Dos demais, seis votaram a favor e três não compareceram à sessão.