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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), em reposta às informações acerca da sentença do juiz Sebastião José Vasques de Moraes, da 4ª Vara Federal, que trata sobre a interdição de dois prédios da Justiça Eleitoral, esclarece que, desde julho do ano passado, vem tomando todas as providências necessárias para o pleno funcionamento nos dois locais, inclusive com contratação de empresas para efetivar as melhorias.
A diretora-geral do TRE/AL, Maria Celina Bravo, esclarece que a sentença está sujeita ao reexame necessário, ou seja, não produz efeitos imediatos e deve ser levada ao Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região após a interposição de recurso pelo TRE.
“Desde a primeira sentença judicial, em 2013, o TRE está fazendo tudo que é possível para adequar as instalações de acordo com os laudos periciais emitidos judicialmente. Há empresas atualmente executando serviços de melhorias na estrutura do Fórum Eleitoral Moura Castro. Há também a aquisição de um elevador, que resolverá o problema da acessibilidade, já está sendo viabilizada administrativamente”, explicou a diretora.
Sobre a situação no prédio onde funcionam os setores administrativos, Celina Bravo esclarece que existem, atualmente, três andares completamente desativados e que a temperatura no ambiente está controlada, sendo feitas medições diárias pelos técnicos do Tribunal. A diretora ressalta, ainda, que “até o início de agosto será feita a mudança da sede administrativa para o prédio recentemente locado. Estamos em fase de conclusão das licitações para a instalação das redes elétricas e lógica, além de toda a refrigeração do local”.
Para minimizar os riscos e garantir a segurança de todos que transitam no prédio localizado à Praça Sinibu, no Centro, o TRE/AL deslocou alguns setores para outros órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça (TJ) e a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e locou um imóvel, onde atualmente funcionam setores ligados à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).
“Existe a sentença mas o nosso jurídico vai recorrer, demonstrando que o que poderia ser feito para garantir a segurança de todos, servidores, advogados e eleitores, foi e continua sendo feito dia após dia. Não foi possível resolver a mudança antes pela baixa oferta de imóveis para locação em Maceió e, em relação ao Fórum Central, as melhorias continuam sendo implementadas desde o ano passado”, concluiu Maria Celina Bravo.
Da Assessoria