Encontro teve como objetivo debater e tirar dúvidas sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo na âmbito estadual (Foto: Alexandre Teixeira/ Secult)
O Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) deu início, na noite da última quinta-feira (13), em plenária virtual, a fase de escuta dos diversos segmentos culturais alagoanos sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG) – Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.
O encontrou teve como objetivo debater a implementação e a construção dos mecanismos (editais, chamamentos públicos, premiações) da Lei no âmbito estadual, além de tirar as dúvidas.
Estiveram presentes na reunião a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, o secretário Executivo de Políticas Culturais e Economia Criativa, Milton Muniz, a Chefe de Gabinete da Secult, Leda Medeiros, a superintendente de Políticas Culturais, Janinne Miranda, a superintendente de Patrimônio e Diversidade Cultural, a Perolina Lyra, a superintendente de Economia Criativa, Fomento e Incentivo à Cultura, Natalia Teles, a superintendência administrativa, Jacqueline Costa, a Gerente de executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e da Contabilidade, Francisca Vasconcelos, além de representantes do Minc, o Subsecretário de Gestão de Prestação e Tomada de Contas do Ministério da Cultura (Minc), Sandro Regueira, o Diretor de Assistência Técnica para Estados, Distrito Federal e Municípios do Minc, Thiago Rocha
Segundo a secretária Mellina Freitas, a lei prevê um total R$ 77.039.452,70, sendo R$ 45.260.238,55 para Unidade Federativa e R$ 31.779.214,14 a serem repassados aos municípios.
“A Lei Paulo Gustavo é um mecanismo criado para apoio financeiro da União aos Estados e aos Municípios como forma de garantir ações direcionadas ao setor cultural, muito afetado durante a pandemia da Covid-19. A plenária é um início muito importante de diálogo para garantirmos a total transparência no processo de construção dos mecanismos da Lei”, destacou a titular da pasta.
Para Sandro Regueira, a plenária é um marco para a cultura e a nova gestão, na medida que ela representa um abre alas de um novo momento que vive a cultura nacional. “Eu considero a participação de todos os agentes culturais muito importante, porque eu tenho a certeza que todos entendem a relevância que tem a cultura de Alagoas. E fico muito feliz em ver muita gente se empenhando para garantir o crescimento da gente.”, disse.
Na ocasião, foi lançado o calendário de oitivas setoriais com os segmentos culturais. Confira:
24 de Abril – 18H – Audiovisual
25 de Abril – 18H – Artesanato, LGBTQIAPN+, Povos Tradicionais E Cultura Popular.
26 de Abril – 18H – Produção Cultural, Artes Cênicas, Música e Cultura Nerd
27 de Abril – 17h – Patrimônio, Literatura, Espaços Culturais, Artes Visuais, Gastronomia, Design e Moda
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios. A formalização desta relação foi elaborada pelo Ministério e pactuada com os demais atores envolvidos, e agora está sob análise da Casa Civil. De acordo com o Minc, a LPG será regulamentada ainda em abril e os recursos começam a ser liberados em maio.