Mudanças ocorrem em virtude do decreto Nº 94.190, publicado no Diário Oficial do Estado. (Foto: Ascom Casal)
O Comitê Gestor do Canal Adutor do Sertão Alagoano se reuniu nesta quarta-feira (24), para tratar da transição de competências do equipamento para a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e para a Secretaria de Estado de Governo (Segov). Coordenado pela vice-presidente Operacional da Companhia, Laura Petri, o encontro, realizado na sede da Casal, serviu ainda para reforçar as atribuições de cada órgão diante do empreendimento.
As mudanças ocorrem em virtude do decreto Nº 94.190, publicado no Diário Oficial do Estado em outubro de 2023. Conforme o decreto, Casal e Segov ficam responsáveis pela administração de cada trecho do canal que for concluído pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) – ou seja, pelos trechos que não estiverem mais em obras e que tenham água disponível para uso. A Seinfra, por sua vez, segue responsável pelas obras de implantação dos novos trechos.
Dessa forma, segundo o decreto, cabe à Segov, por intermédio da Casal, a análise, a autorização e a cobrança pelo uso da água do canal. Para isso, a Secretaria deverá elaborar um instrumento próprio para permitir o uso da água e publicá-lo no Diário Oficial do Estado.
Até que todas as mudanças previstas no decreto estadual estejam em vigor, outras reuniões do Comitê Gestor serão realizadas, bem como serão criados planos de ação, de modo que haja uma transição do que já existe em outros órgãos, e que deve ser repassado à Casal e Segov, e também a implementação do que ainda não está em vigor.
Além de Casal, Segov e Seinfra, participaram da reunião desta quarta-feira representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).