Facilita Alagoas é a interface do registro e do licenciamento de negócios no estado. (Foto: Assessoria / Juceal)
O Portal Facilita Alagoas emitiu, no primeiro semestre de 2023, 91.319 documentos relacionados à legalização empresarial, entre inscrições, licenças e alvarás. Administrado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o Facilita Alagoas é a interface do registro e do licenciamento de negócios no estado.
O número representa um aumento de 63,77% quando comparado ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2022, foram emitidos 55.761 documentos relacionados à legalização de empresas.
Em relação ao número de 2023, o quantitativo pode ser dividido em 973 alvarás de funcionamento provisório, 1.663 alvarás de localização, 737 alvarás sanitários, 126 autos de conformidade, 216 certidões de dispensa de licenciamento, 17 certificados de aprovação, 112 certificados de dispensa de licenciamento, 76 declarações, 203 declarações de dispensa de licenciamento sanitário, 41.748 inscrições estaduais, 44.566 inscrições municipais, 23 laudos de exigências, 853 outorgas, 21 pareceres técnicos de aprovação de projeto e 1 parecer técnico de radiação.
Assim como define a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), no Portal Facilita Alagoas, os campos com as respectivas entidades para a legalização empresarial são disponibilizados após os processos de abertura, alteração e baixa de empresa, que possuem andamento totalmente online pelo próprio sistema.
“Estamos trabalhando todos os pilares da Redesim e, entre eles, a parte de licenciamento empresarial. Não adianta a empresa ter um tempo de registro baixo e, no momento de se licenciar para iniciar as atividades existir uma demora na emissão desses documentos. Esse crescimento se dá pela conscientização na utilização do portal como ambiente único para entrada de documentos. Também precisamos dar os créditos para os municípios, que estão evoluindo nos serviços e ainda realizando a integração dos seus sistemas com o portal”, explica o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho.
O gerente ainda destaca que, mesmo com o crescimento nos números de emissões, as solicitações dos documentos por parte dos empresários poderiam aumentar. Ele ressalta que a não solicitação das documentações faz com que a entidade de licenciamento entenda que a empresa, por algum motivo, não está apta a ser vistoriada ainda, o que termina atrasando o processo de legalização.
Os acessos aos documentos emitidos pelas entidades responsáveis, assim como as suas solicitações, são feitos por meio da seção Acompanhamento do Protocolo, na página inicial do portal, utilizando o número do protocolo. Para o microempreendedor individual (MEI), o acesso à seção é feito utilizando o número do CNPJ.
No Facilita Alagoas estão disponíveis serviços da Junta Comercial, da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), dos cartórios e das 102 prefeituras alagoanas.