Isnaldo Bulhões Junior se mostrou confiante sobre a aprovação da PEC que quer atualizar a Constituição Estadual em conformidade com a Federal.
Foto: Assessoria ALE
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) poderá ter uma sessão decisiva nesta quarta-feira (30). Acontece que estará em pauta, mais uma vez, um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que pode abolir a votação secreta no parlamento.
A proposta é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), que já adiantou que a aprovação da medida poderá por um fim nos debates e polêmicas que acabou paralisando a pauta e os trabalhos da Casa de Tavares Bastos.
Em conversa com o site Alagoas na net o político santanense afirmou que a proposta, apresentada ainda em 2013, não traz somente o assunto do fim do voto secreto, mas acabou entrando em cena devido aos últimos acontecimentos na Assembleia, que fez o tema ser praticamente o mais comentado nas ultimas sessões.
“[O voto aberto] é um caminho natural. O texto, nada mais é do que trazer para a Constituição Estadual, o texto da Constituição Federal. Ele retira a expressão ‘secreta’ no voto”, explica Isnaldo Bulhões.
O deputado frisa que o objetivo da proposta é até mais amplo, pois atualiza alguns artigos e corrige anomalias causadas por ações de inconstitucionalidade. Entretanto, ele disse que solicitou a presidência que analisasse, nesse momento, a questão do voto aberto, e que o restante da proposta seguiria o tramite da casa.
Como trata-se de uma emenda a Constituição, sua aprovação precisa do chamado quórum qualificado. O deputado afirmou que dos 27 deputados, pelo menos 16 são necessários para passar a matéria. “É uma matéria que precisa de muito voto, mas eu vejo o sentimento dos colegas para quererem terminar com essa celeuma”, diz ele.
Para sua devida promulgação a PEC deve ser aprovada em duas sessões, caso acontece na sessão ordinária desta quarta-feira, o presidente tem a prerrogativa de convocar logo em seguida uma extraordinária para realizar outra votação.
Foi persistente
Deputado Rodrigo Cunha trouxe o assunto a tona (Foto: Assessoria ALE)
Não é por acaso que o assunto do fim do voto secreto já causa incomodo em grande parte dos deputados estaduais de Alagoas. Desde que voltou do recesso no ano passado, um dos legisladores tem batido na tecla que o parlamento alagoano não estaria agindo em conformidade com a lei.
O político em questão trata-se do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), que fez deste assunto uma das suas bandeiras de luta na casa. Em seus discursos, dentro e fora da ALE, ele alega que a transparência na hora do voto é uma das satisfações que os políticos devem dar a população e por isso não haveria cabimento o escrutínio secreto.
Devido a divergências com colegas e a não apreciação da questão em seguidas sessões, Cunha levou o assunto até as vias judiciais, conseguido ganhar na 1ª e 2ª instância a determinação do cumprimento da lei maior, que é a Constituição Federal.
Por Lucas Malta / Da Redação