O Ministério Público realizou nessa sexta-feira (7), a reunião de lançamento do Projeto “Dever de Casa: Proteção e Inclusão nas Escolas” (Foto: Claudemir Mota / MP-AL)
Em atuação conjunta entre os núcleos de Defesa da Mulher (NUDEMP), de Defesa da Educação (NUDED) e da Infância e Juventude (NDJI), o Ministério Público realizou nessa sexta-feira (7), a reunião de lançamento do Projeto “Dever de Casa: Proteção e Inclusão nas Escolas”.
O evento, que contou com a participação da Secretaria de Estado da Educação, Secretaria Municipal de Educação de Maceió, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas (UNDIME-AL), Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e Conselho Estadual de Educação, buscou apurar a situação de cumprimento dos Artigos 26-A e 26, §9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O Projeto Dever de Casa busca o efetivo cumprimento da legislação editada no ano de 2021, que determina que conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher sejam incluídos nos currículos escolares, tanto em escolas públicas como particulares, em todos os níveis de ensino. Além disso, devem ser realizados, obrigatoriamente, estudos sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena.
Abrindo a cerimônia, o corregedor-Geral do Ministério Público, Maurício Pitta, enfatizou a importância da soma de forças para que sejam garantidos os avanços necessários na educação pública e se promova a conscientização entre crianças e adolescentes.
“É dever de casa mesmo, porque educação é fundamental para desenvolver um povo, um país e sem ela não seremos nada. Ilhados e sozinhos não fazemos nada. Não é segredo pra ninguém que não adianta apresentar dados socioeconômicos sem a existência de uma educação de qualidade. Espero que essa reunião seja a mais profícua possível porque a união é quem fará a fortaleza” afirma o corregedor-geral.
Em sua fala, o promotor de Justiça Lucas Sachsida destacou que apesar dos avanços na educação do estado de Alagoas, ainda há muito a ser feito.
“Já temos um longo caminho de erros, erramos muito deixando de discutir, por exemplo, o tratamento com as pessoas negras, precisamos superar essa cultura, e também incluir a violência contra mulher, abuso contra criança e adolescente no currículo escolar. Na verdade, estamos em débito com a história e cultura afro-brasileira e indígena, é preciso nos redimir implantando e executando projetos que revertam esses males causados por anos de negligência, e temos de começar pela educação básica. Queremos um diagnóstico das escolas públicas”.
A secretária municipal de Educação, Jó Pereira, enfatizou que é preciso ir além das discussões sobre violência na grade curricular.
“Quando ouvimos ‘dever de casa’, entendemos como aquilo que já deveria estar pronto. Discutir todas as formas de violência, entre elas contra a mulher é extremamente representativo, mas precisamos ter mais tempo com essas crianças. Teremos vinte dias para um olhar específico sobre o que estamos fazendo, pois ainda não estamos fazendo o suficiente. Precisamos provocar outras instituições porque sozinhos não venceremos desafios tão complexos”, ressalta a secretária.
Ela aproveitou o ensejo para informar que, pela primeira vez, a Secretaria Municipal de Educação de Maceió tem uma Coordenadoria Específica de Direitos Humanos para tratar, entre outros assuntos, do letramento racial.
Djalma Barros, presidente da UNDIME em Alagoas, parabenizou a iniciativa do Ministério Público com o lançamento do Projeto “Dever de Casa”.
“A princípio parabenizo o Ministério Público por defender e querer a execução de um projeto tão importante, acredito que todos aqui tenham consciência do seu valor. Há anos existem negros sendo tratados com racismo, sofrendo bullying. Sabemos da existência de um movimento que, aparentemente, trata a todos de forma igualitária, mas, na prática, isso é muito diferente. É preciso conscientizar mais os secretários e nós estaremos à disposição para somar e fazer acontecer”, afirma Barros.
O superintendente de Políticas Educacionais da SEDUC, Ricardo Lisboa, representando o secretário Marcius Beltrão, reforçou a importância dos debates.
“Em nome do secretário quero parabenizar o Ministério Público pela visão e afirma que esse grupo de trabalho é muito importante para as discussões, contemplando, inclusive nosso planejamento. O processo é muito complexo e, certamente, não dá para a Seduc trabalhar sozinha, já temos alguns projetos em andamento e esperamos grandes resultados com essa união de órgãos e instituições”, disse Lisboa.
Para início dos trabalhos do Projeto, o Núcleo de Defesa da Educação expedirá ofício à Undime/AL, solicitando informações sobre o cumprimento da legislação, para que seja apurada a situação atual da educação do estado de Alagoas. Para resposta, foi estipulado um prazo de 20 dias.
Além do corregedor-geral do Ministério Público, Maurício Pitta, o evento contou com a participação dos promotores de Justiça Lucas Sachsida e Kleber Valadares, do NUDED, Hylza Torres, do NUDEMP, Adriana Santos (da Corregedoria) e Gustavo Arns do Núcleo da Infância e da Juventude (NDIJ), além do promotor de Justiça Marlisson Andrade, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel dos Campos.