Foto: Arte / TJ-AL
Em entrevista à TV Tribunal, a juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível de Maceió, explicou o projeto “Mãe Consciente”, que busca orientar mulheres que desejam entregar seus filhos recém-nascidos para adoção. A prática está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a magistrada, a entrega voluntária visa garantir o bem-estar da criança. “Muitas mães, em momentos de desespero, deixam seus filhos na rua, no lixo, no abandono porque não podem ou não querem criar, quando a gente tem tantas pessoas capacitadas e habilitadas para adotar”.
Ainda segundo a juíza, poucas pessoas sabem que a entrega voluntária é um direito previsto em lei. “O Tribunal de Justiça encampou o projeto para fazer essa divulgação. Nós percebemos que essa possibilidade de entregar o filho para adoção, sem nenhum constrangimento, sem punição ou julgamento, não é muito conhecida da população”, destacou.
Fátima Pirauá afirmou que a Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) tem feito um trabalho de divulgação com conselheiros tutelares e profissionais de saúde que atuam nas maternidades, para que eles também possam orientar as mulheres.
“Todo agente de saúde, conselheiro tutelar, profissional de maternidade, qualquer pessoa que tenha conhecimento de que essa mãe ou gestante deseja entregar o filho para adoção, deve encaminhá-la para a 28ª Vara”, reforçou a juíza, ressaltando que, na unidade, a mulher será ouvida por equipe multidisciplinar e, posteriormente, passará por audiência com a magistrada e o Ministério Público.
“Na audiência, ela vai expressar esse desejo [de entregar a criança] para que seja decretada a perda do poder familiar. Após isso, ela ainda tem o prazo de dez dias para exercer o arrependimento”, explicou a juíza.
O bebê entregue de forma voluntária vai para o Sistema Nacional de Adoção, para que possa ser adotado por pessoas ou casais devidamente habilitados.
A 28ª Vara Cível da Capital funciona na rua Hélio Pradines, nº 600, no bairro Ponta Verde. Mais informações sobre o projeto “Mãe Consciente” podem ser obtidas pelo telefone (82) 2126.4747 ou pelo e-mail vcivel28@tjal.jus.br.
Veja a entrevista abaixo: