Segundo publicação no DOE, motivos são impactos financeiros às contas do Estado e despesas ao Detran.
Detran em AL ainda não tem programa (Foto: Detran / Fotos Públicas)
O Governo de Alagoas vetou totalmente o projeto de lei que institui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social para condutores de veículos automotores. Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (18), Entre os motivos estão impacto financeiro ás contas do Estado e despesas ao Departamento Estadual de Trânsito.
Em novembro de 2016, a assessoria de comunicação do Detran/AL disse em entrevista a reportagem do jornal Tribuna Independente que já existia um projeto para implantar o Programa de CNH Social em Alagoas e que o mesmo já estava sendo estudado pela chefia de Educação para o Trânsito. Informou ainda que o projeto seria entregue ao Governador Renan Filho (PMDB) e provavelmente começaria ser executado este ano.
A proposta do Projeto CNH Social ou Popular, como é conhecida em outras regiões, prevê isenção de taxas públicas referentes aos serviços prestados pelo Detran, relativos à obtenção, adição e mudanças nas categorias de CNH, bem como à aquisição da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
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