Na época, a PF mostrou que o dinheiro roubado era usado no pagamento de despesas pessoais, como caixas de vinho, ração para cachorro, uísque doze anos, e feiras pessoas.
Ex-secretária ao lado do pai, ex-prefeito de Senador (Foto: Alagoas na Net / Arquivo)
A Justiça Federal de Alagoas condenou a 14 anos e 10 meses de prisão, além de multa e inabilitação para o serviço público a ex-secretária de educação do município de Senador Rui Palmeira, Rejane de Oliveira Silva Nascimento. Ela respondia a uma ação originária de investigações em 2009, que levaram à deflagração das Operações Caetés e Mascoth.
Na época a PF desbancou um esquema de desvio de verba nas licitações destinadas à compra de merenda escolar. A polícia mostrou que o dinheiro roubado era usado no pagamento de despesas pessoais, como caixas de vinho, ração para cachorro, uísque doze anos e feiras pessoais.
A sentença contra Rejane foi dada pelo juiz federal Flávio Rodrigues, que atualmente responde pela 11ª Vara. Em parte de sua argumentação o magistrado citou que o crime resultou no fornecimento deficitário de merenda escolar aos alunos da rede pública.
“(…) as consequências negativas de ordem nutricional e educacional das crianças e adolescentes atendidos, uma vez que a maioria esmagadora dos usuários da rede pública de ensino é carente de alimentação adequada em suas residências, prejudicando, assim, o aproveitamento escolar”, declarou.
A aça foi movida pelo MPF e denunciou crimes de formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva. O juiz deu procedência parcial a denúncia, e condenou a ré nos três crimes acima. Contudo, Rejane ainda poderá recorrer da decisão em liberdade.
Relembre o caso
De acordo com o MPF, na época em que exerceu o cargo de secretária de Educação, Rejane Nascimento desviou e utilizou indevidamente verbas públicas federais destinadas à compra de merenda escolar dos estudantes da educação básica e fundamental, em virtude do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os recursos foram desviados em processos licitatórios fraudados, bem como pelo não cumprimento dos contratos com o grupo 15 de Novembro. Foi destacado que muitas das vezes a entrega de gêneros alimentícios era feita em quantidade e qualidade abaixo das contratadas.
A denúncia apontou ainda que o Grupo fraudava as licitações com a ajuda da administração municipal e, como contrapartida à facilitação para que saísse vencedor nas licitações, o grupo empresarial pagava parte dos valores contratados à filha do prefeito e então secretária de Educação, Rejane Nascimento.
Da Redação com Assessoria MPF-AL