Parecer sugere que vaga seja ocupada pelo primeiro suplente do PRTB.
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O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu um parecer onde se posiciona favorável ao afastamento do deputado federal Cícero Almeida (PMDB) do cargo ocupado e que o primeiro suplente eleito pelo seu antigo partido, PRTB, assuma a vaga na Câmara dos Deputados. O parecer foi emitido no último dia 08 e foi impetrado pelo PRTB.
O mandado de segurança quer anular os atos do então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral e do juiz da 2ª Zona Eleitoral de Maceió, referentes à desfiliação de Almeida do partido sob a alegação de infidelidade partidária.
O PRTB alega na ação que compete apenas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a análise do pedido de desfiliação partidária e não à Justiça Eleitoral de Alagoas. Na ação o partido também sustenta que houve fraude no acolhimento da migração partidária “com a conivente intermediação da Câmara dos Deputados, o que teria resultado na perda da única cadeira pertencente ao partido na Casa Legislativa (sic)”.
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