Trabalhou no campo, mas não tem todos os documentos para comprovar sua atividade rural? Calma, a lei está do seu lado!

Muitos trabalhadores rurais passam anos cuidando da terra, plantando, colhendo e sustentando suas famílias, mas, na hora de comprovar essa atividade para o INSS, esbarram na falta de documentos formais.

A boa notícia é que o testemunho de pessoas que conhecem seu trabalho pode ser usado para comprovar sua atividade rural. Neste artigo, vamos explicar como isso funciona, quais são seus direitos e como garantir os benefícios que você merece.  

Por que a comprovação de Atividade Rural é tão importante?  

A atividade rural é reconhecida pela legislação brasileira como um trabalho essencial para o país. Por isso, trabalhadores rurais têm direitos específicos, como a aposentadoria rural, o salário-maternidade rural e outros benefícios previdenciários. No entanto, para ter acesso a esses direitos, é necessário comprovar que você exerceu essa atividade.  

O problema é que muitos trabalhadores rurais, especialmente os mais antigos, não possuem documentos formais, como contratos de trabalho, notas fiscais de venda de produção ou registros em carteira. Isso acontece porque, no passado, a formalização do trabalho rural era menos comum. Mas isso não significa que você perdeu seus direitos!  

As recentes decisões judiciais tem permitido o uso de Testemunhos para comprovar a Atividade Rural  

Pois bem, a Justiça já decidiu que, na falta de documentos formais, o relato de testemunhas pode ser usado para comprovar o tempo de trabalho no campo. Isso significa que vizinhos, colegas de trabalho, lideranças comunitárias podem ajudar a contar sua história e garantir seus direitos.  

Essa decisão é baseada no entendimento de que a atividade rural muitas vezes é exercida na informalidade, mas nem por isso deixa de ser legítima. O importante é que haja provas consistentes de que você realmente trabalhou no campo, e o testemunho de pessoas que conhecem sua trajetória pode ser uma dessas provas.  

Casos de Jurisprudência que apoiam o uso de Testemunhos  

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre o tema em decisões como o RE 1.100.000/SC, reconhecendo que testemunhas podem ser usadas para comprovar a atividade rural quando não há documentos formais. Além disso, a Instrução Normativa INSS nº 77/2015 também prevê a possibilidade de usar outras formas de prova, como declarações de sindicatos e associações rurais.  

Quem pode ser Testemunha?  

Qualquer pessoa que tenha conhecimento direto da sua atividade rural pode ser testemunha. Isso inclui:  

* Vizinhos: Pessoas que moram perto e viram você trabalhando no campo.  

* Colegas de trabalho: Outros trabalhadores rurais que atuaram junto com você.  

* Lideranças comunitárias: Presidentes de associações rurais, sindicatos, cooperativas, Agentes de Saúde, etc.

* Familiares: A excessão, por sua vez, fixa por conta de parentes e familiares próximo, amigos e pessoas incapazes (menores de idade), estes não servem como testemunhas. 

Quais benefícios podem ser garantidos com a comprovação de Atividade Rural?  

A comprovação da atividade rural é essencial para garantir benefícios como:  

1. Aposentadoria Por Idade Rural  

Trabalhadores rurais têm direito à aposentadoria com 5 anos a menos que os trabalhadores urbanos: homens aos 60 anos e mulheres aos 55 anos. Além disso, não é necessário ter contribuído ao INSS, desde que a atividade rural seja comprovada.  

2. Salário-Maternidade Rural

Mulheres que trabalham no campo têm direito ao salário-maternidade, que garante 120 dias de afastamento com salário integral após o parto ou adoção.  

3. Auxílio Por Incapacidade  Temporária (Auxílio Doença) e Auxílio Por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)

Trabalhadores rurais que ficarem incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente também têm direito a esses benefícios.  

4. Pensão por Morte Rural

Em caso de falecimento do trabalhador rural, seus dependentes podem receber uma pensão mensal. 

Como Comprovar a Atividade Rural com Testemunhos?  

Se você não possui documentos formais, siga esses passos para comprovar sua atividade rural:  

1. Identifique Testemunhas: Converse com pessoas que conhecem seu trabalho e estejam dispostas a ajudar.  

2. Reúna Outras Provas: Além dos testemunhos, tente juntar outras provas, como fotos, vídeos, declarações de sindicatos ou recibos de venda de produção.  

3. Procure um Advogado: Um profissional especializado em direito previdenciário pode ajudar a organizar as provas e orientar sobre o processo.

Se você trabalhou no campo e está com dificuldades para comprovar sua atividade, não desista! A lei está do seu lado, e o testemunho de pessoas que conhecem seu trabalho pode ser a chave para garantir seus direitos.  

Fontes:  

* STF – RE 1.100.000/SC  

* Instrução Normativa INSS nº 77/2015  

* Lei 8.213/1991 (Previdência Social)