O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a permitir que segurados que tiveram o pedido de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negado pelo Atestmed solicitem uma nova análise da documentação médica. O prazo para pedir a reavaliação é de até dez dias após a negativa.

A mudança foi estabelecida por uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (6).

Com a nova regra, o trabalhador poderá apresentar novos exames e laudos médicos ou reenviar os documentos da solicitação inicial, caso tenham ocorrido problemas na digitalização ou a documentação tenha sido considerada insuficiente.

A segunda avaliação será realizada por um perito médico diferente daquele que analisou o primeiro pedido, como forma de garantir a imparcialidade do procedimento.

O INSS estima que a reanálise seja concluída em até sete dias, respeitando o prazo máximo de dez dias para apresentar uma resposta ao segurado.

Se a documentação comprovar a incapacidade temporária para o trabalho, o benefício poderá ser concedido. Caso o pedido seja novamente negado, o trabalhador ainda poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Como funciona o Atestmed?

O Atestmed é o sistema do INSS que permite solicitar o auxílio por incapacidade temporária por meio da análise de documentos médicos, sem necessidade de perícia presencial.

O benefício é destinado a trabalhadores temporariamente incapacitados de exercer suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos, em razão de doença ou acidente.

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