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  • Santana do Ipanema, 19/11/2026
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Canapi suspende aquisições não essenciais e fixa metas de economia para fechar 2026

Decreto da prefeita Josélia Melo de Lima prevê meta de redução de 20% nos gastos com água, energia e telefonia

Foto: Magnific
Canapi suspende aquisições não essenciais e fixa metas de economia para fechar 2026
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A Prefeitura de Canapi publicou um decreto com medidas para racionalizar as despesas e organizar o encerramento do exercício financeiro de 2026. Novas aquisições não essenciais ficam suspensas.

De acordo com as informações apuradas pelo site Alagoas na Net junto ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (AMA), publicado nesta quinta-feira (19), o Decreto nº 24, de 12 de novembro de 2026, assinado pela prefeita Josélia Melo de Lima, prevê a limitação de empenho e da movimentação financeira quando ela for necessária para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e o cumprimento das metas fiscais.

O decreto adota meta de redução de 20% nos gastos controláveis com água, energia elétrica, telefonia, material de expediente e informática, e de 25% nas despesas com reprografia e impressões. Também prevê restrição de diárias e deslocamentos não essenciais, suspensão temporária de novos investimentos não essenciais e revisão de auxílios e subsídios discricionários. Contratos e ajustes que não sejam imprescindíveis poderão ser reavaliados.

As horas extras passam a depender de necessidade justificada e de autorização. O uso de veículos e máquinas fora do horário de expediente também depende de justificativa e autorização. Ficam preservadas as despesas com pessoal e encargos, o serviço da dívida, as obrigações constitucionais e legais e as ações prioritárias de saúde e educação.

O decreto também fixa prazos para o fim do ano. As unidades orçamentárias têm até 20 de novembro para revisar e, quando for o caso, anular saldos de empenhos que não serão usados. As notas de empenho devem ser emitidas até 23 de dezembro, e os processos de despesa precisam ser enviados à Controladoria Geral do Município até 21 de dezembro.

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