Ouro Branco, no Médio Sertão de Alagoas, passou a ter uma Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral para a rede municipal de ensino.

De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, junto ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, o Decreto nº 031 foi assinado em 30 de outubro pela prefeita Tácia Denyse de Siqueira Nobre. A coordenação fica com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A jornada mínima é de sete horas por dia, ou 35 horas semanais. A política alcança todas as escolas municipais, urbanas e rurais. O próprio decreto avisa que isso não significa implantar o tempo integral de imediato em todas as escolas, etapas ou turmas: a implantação vai depender de diagnóstico, planejamento e condições de oferta.

Quando a procura for maior que o número de vagas, haverá critérios de prioridade e, se o empate continuar, sorteio público. O decreto proíbe condicionar a vaga a desempenho escolar ou esportivo, pagamento, compra de equipamento, condição de saúde ou apresentação de laudo médico.

Na jornada integral, os estudantes terão três refeições por dia, entre elas almoço ou jantar, com cardápio feito por nutricionista. Do 6º ao 9º ano haverá Clubes de Letramento:

• Matemática no 6º ano;
• Ciências no 7º;
• Literatura e Corporeidade no 8º;
• Humanidades e Cidadania no 9º.

O decreto também reconhece o Complexo Educacional de Ouro Branco, formado por três núcleos:

• Centro Educacional de Vivências Integradas (CEVI);
• IntegraEdu, voltado à leitura, à produção de textos e à resolução de problemas;
• Centro Educacional de Tecnologia, Inovação e Criatividade (CETIC).

Para as escolas do campo, o tempo integral não depende de transferir os alunos para a zona urbana. O texto deixa claro que não autoriza fechar nem juntar escolas. Também foi criado um Comitê Intersetorial da Educação Integral e do Município Educador, cuja participação não é remunerada e que se reúne pelo menos uma vez por semestre.

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