A implantação de um laboratório descentralizado para análises da água destinada ao consumo humano foi aprovada para o município de Santana do Ipanema, no Médio Sertão de Alagoas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas desta terça-feira (20), por meio da Resolução CIB/SUS nº 093, de 19 de outubro de 2026.

De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, a resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB/SUS) prevê a cessão gratuita e precária de equipamentos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) para viabilizar a implantação do laboratório.

A estrutura deverá realizar análises de baixa complexidade, incluindo a determinação do pH e da turbidez da água, além da identificação de coliformes totais e da bactéria Escherichia coli.

A resolução destaca que a iniciativa busca fortalecer a vigilância da qualidade da água para consumo humano em Santana do Ipanema e, mediante pactuação entre os municípios envolvidos, também poderá apoiar localidades vizinhas.

A implantação ocorre em um contexto de preocupação com a escassez de água potável. O documento cita o Decreto Municipal nº 181/2026, que declarou situação de emergência em Santana do Ipanema em decorrência da estiagem, especialmente nas comunidades rurais.

Responsabilidades

Conforme a resolução, caberá à Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental e do Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas (Lacen/AL), coordenar e prestar apoio técnico à implantação e ao funcionamento do laboratório.

Entre as atribuições estaduais estão a capacitação dos profissionais, a orientação técnica e o acompanhamento da qualidade das análises.

Ao município caberá garantir a estrutura física, os recursos humanos capacitados, os insumos, a manutenção dos equipamentos e as condições necessárias para o funcionamento da unidade.

O atendimento a municípios vizinhos dependerá de pactuação prévia sobre o processamento das amostras e o custeio dos insumos e materiais, sem ônus adicional para Santana do Ipanema, conforme estabelecido no documento.

A resolução não informa a data de início das atividades, o local de instalação do laboratório nem a capacidade diária de análises.

A medida foi formalizada em resolução publicada no Diário Oficial do Estado, com assinatura do secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, na condição de coordenador da CIB/AL.

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