O Governo de Alagoas abriu um crédito suplementar de R$ 30 milhões para reforçar o orçamento do Fundo Estadual de Saúde. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 113.290, de 19 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20).

De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, o decreto prevê a destinação de R$ 28 milhões para a qualificação da assistência de média e alta complexidade em todo o estado. Outros R$ 2 milhões serão direcionados à ampliação do acesso à assistência farmacêutica.

O crédito suplementar representa um reforço em dotações previstas no orçamento estadual vigente e foi autorizado com base na legislação orçamentária citada no próprio decreto.

Distribuição dos recursos

Conforme o anexo do decreto, a distribuição está organizada em duas áreas principais:

• 28 milhões: qualificação da assistência de média e alta complexidade;
•  2 milhões: ampliação do acesso à assistência farmacêutica.

O documento estabelece que os recursos abrangem todo o estado, mas não apresenta uma relação individualizada de hospitais, unidades de saúde ou municípios que receberão os valores.

A medida tem relevância para os serviços públicos de saúde em Alagoas, inclusive para a população do Sertão que depende da rede estadual para atendimentos especializados e procedimentos de maior complexidade.

Entretanto, o decreto não detalha quais serviços serão ampliados, quais unidades serão contempladas ou quando os recursos serão efetivamente executados.

Para dimensionar o impacto da medida nos municípios sertanejos, será necessário obter informações adicionais da Secretaria de Estado da Saúde sobre a aplicação dos valores e a eventual distribuição dos investimentos entre as unidades da rede pública.

O decreto foi assinado em 19 de outubro de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.

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