O Banco Central colocou em vigor novas diretrizes para as transferências via Pix em todas as instituições financeiras do país. A medida busca reforçar a proteção dos usuários contra fraudes e golpes, introduzindo restrições de valores e aprimorando mecanismos de bloqueio e devolução de recursos em transações suspeitas.

As principais mudanças concentram-se no período noturno, entre 20h e 6h, intervalo em que foi estabelecido um limite teto padrão de R$ 1.000 para todas as contas. O usuário tem a opção de alterar o horário de início do período noturno para as 22h ou solicitar o aumento do valor diretamente pelo aplicativo do banco. Nesses casos, a aprovação do novo limite leva ao menos 24 horas para entrar em vigor, enquanto os pedidos de redução são processados de forma imediata.

Limites no período noturno e diurno

• Período noturno (20h às 6h ou 22h às 6h): Limite padrão automático de R$ 1.000 para transações.

• Período diurno: Limites definidos individualmente pelas instituições de acordo com o perfil do cliente, seguindo a lógica de meios como TED e DOC.

• Solicitação de aumento de limite: Prazo de carência de no mínimo 24 horas para efetivação em qualquer horário.

• Solicitação de redução de limite: Processamento imediato pelo sistema bancário.

Aprimoramento no estorno e bloqueio preventivo

As novas regras também atualizam o Mecanismo Especial de Devolução (MED), autorizando o bloqueio cautelar dos fundos por até 72 horas pelas instituições envolvidas em caso de suspeita fundada de fraude. Além disso, os bancos passam a ser obrigados a identificar e sinalizar transações direcionadas a contas que já possuam histórico de denúncias por atividades ilícitas.

Publicidade