Taxa de Bombeiros: Delmiro Gouveia firma convênio de cinco anos
Município compartilhará cadastro imobiliário com os Bombeiros para subsidiar a emissão e o envio dos boletos.
A Prefeitura de Delmiro Gouveia, Município do Alto Sertão de Alagoas, firmou um acordo de cooperação técnica com o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) que terá duração de cinco anos e está relacionado à cobrança da Taxa de Bombeiros no município.
O acordo foi publicado na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado de Alagoas. O documento prevê o compartilhamento, pela Prefeitura, do banco de dados imobiliário atualizado de Delmiro Gouveia com o Corpo de Bombeiros.
Segundo o extrato, as informações serão utilizadas para subsidiar o processamento, a emissão e a remessa dos boletos referentes à Taxa de Bombeiros.
O Acordo de Cooperação Técnica CBMAL nº 001/2026 foi firmado no âmbito do processo SEI/AL nº E:01203.0000004180/2026. A assinatura ocorreu em 8 de maio de 2026 e a vigência estabelecida é de 60 meses.
O documento tem como participantes o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e a Prefeitura de Delmiro Gouveia.
Cobrança
Apesar de confirmar a estrutura de cooperação para emissão e envio dos boletos, o extrato publicado no Diário Oficial não informa o valor da Taxa de Bombeiros nem detalha quais imóveis serão alcançados pela cobrança.
A publicação também não estabelece, no trecho divulgado, uma nova alíquota ou calendário específico para pagamento.
O principal ponto do acordo é, portanto, a utilização da base cadastral imobiliária do município para dar suporte ao processo de cobrança da taxa.
A medida terá validade até 2031, considerando o prazo de 60 meses a partir da assinatura.
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