Alagoas atualiza comitê criado para prevenir conflitos agrários no Estado
Decreto altera a composição e o funcionamento do grupo responsável por acompanhar disputas por terras no estado.
O Governo de Alagoas publicou o Decreto nº 110.506, de 18 de agosto de 2026, que altera a composição e o funcionamento do Comitê Integrado de Mediação de Interesses e Questões Agrárias.
A estrutura tem como finalidade atuar na prevenção e mediação de conflitos relacionados a questões agrárias em Alagoas.
De acordo com o decreto, o comitê constitui uma instância permanente de diálogo, monitoramento, coordenação e prevenção de conflitos agrários no Estado.
A coordenação do grupo ficará sob a presidência da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SEAGRI).
Estrutura interinstitucional
A atualização ocorre dentro de uma estrutura que já havia sido reorganizada anteriormente pelo Estado. O novo decreto modifica dispositivos do Decreto Estadual nº 104.155, de setembro de 2025
A proposta é manter uma estrutura institucional capaz de acompanhar situações que possam resultar em conflitos no campo e criar mecanismos de diálogo antes que disputas agrárias avancem para situações de maior gravidade.
O tema tem relevância especial para municípios do interior, onde questões envolvendo propriedades rurais, posse e uso da terra podem envolver produtores, comunidades e diferentes órgãos públicos.
Por que o decreto chama atenção
Embora o texto publicado não apresente um conflito específico em determinado município do Sertão, a atualização da estrutura representa uma mudança institucional importante.
O comitê passa a funcionar como uma das ferramentas do Estado para monitorar, coordenar e prevenir conflitos agrários, podendo atuar na articulação entre os diferentes órgãos envolvidos em situações dessa natureza.
O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de 19 de agosto de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.
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