Pilar institui agenda permanente para fortalecer políticas públicas voltadas à infância e adolescência
Decreto integra ações de diversas secretarias e cria mecanismo de monitoramento dos investimentos destinados às crianças e adolescentes
A Prefeitura de Pilar publicou decreto que institui oficialmente a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente, instrumento que passa a orientar o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas à infância dentro do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
A iniciativa busca integrar ações desenvolvidas por diferentes secretarias municipais, como Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Infraestrutura e Direitos Humanos, garantindo maior articulação entre os programas destinados às crianças e adolescentes.
Entre as medidas previstas está a criação de um Mapa Orçamentário da Infância e Adolescência, que permitirá acompanhar os recursos públicos destinados ao setor e ampliar a transparência da aplicação desses investimentos.
O decreto também determina que a Agenda Transversal seja considerada obrigatoriamente na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), na revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos relatórios de gestão das secretarias envolvidas.
O acompanhamento e o controle social das ações ficarão sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
COMENTÁRIOS