O Ministério Público de Alagoas instaurou um inquérito civil para investigar as condições de contratação dos profissionais da educação pública no município de Maribondo, no interior do estado.

As informações foram publicadas na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial do Ministério Público de Alagoas.

De acordo com a portaria assinada pela Promotoria de Justiça de Maribondo, o procedimento busca apurar principalmente a realização de concurso público ou processo seletivo para contratação de servidores da área educacional.

O MP destacou que a realização de concurso público é a forma prevista na Constituição Federal para admissão de profissionais no serviço público, salvo exceções temporárias previstas em lei.

Na investigação, o Ministério Público requisitou informações à Prefeitura de Maribondo, incluindo:

data do último concurso ou seleção da educação;

relação atualizada dos servidores da área;

natureza dos vínculos empregatícios;

previsão de novo concurso;

e informações sobre bibliotecas escolares e contratação de bibliotecários.

O órgão também questionou se o município aderiu à Prova Nacional Docente, instituída pelo Ministério da Educação.

Outro ponto destacado pelo MP é a necessidade de cumprimento da Lei nº 12.244/2010, que prevê a existência de bibliotecas escolares com profissionais capacitados na área de biblioteconomia.

Segundo o Ministério Público, o município aparece em painel do MEC como ente que não realiza concurso público suficiente para atender a demanda da educação.

A prefeitura terá prazo de 15 dias úteis para responder aos questionamentos.