O Ministério Público de Alagoas homologou o arquivamento de um procedimento que acompanhava a situação da Barragem Baixo do Mel, localizada no município de Carneiros, no Sertão do estado.

As informações foram publicadas na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial do Ministério Público.

O caso teve origem após fiscalização da FPI do Rio São Francisco apontar irregularidades relacionadas à estrutura.

Segundo o Ministério Público, inicialmente foram identificadas:

ausência de licenciamento ambiental;

falta de outorga;

e inexistência de responsabilidade técnica.

No entanto, durante a tramitação do procedimento, o MP afirmou que houve regularização da situação.

De acordo com o órgão, foram apresentados:

licença de operação emitida pelo IMA;

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

Plano de Ação de Emergência (PAE);

além de Estudo Ambiental Simplificado.

O Ministério Público também destacou que foram realizadas ações de manutenção e limpeza da estrutura.

Com isso, o Conselho Superior homologou o arquivamento do procedimento por entender que o objeto foi solucionado.