É de conhecimento da população brasileira que os poderes do estado são três: Executivo, Legislativo e Judiciário. O primeiro deles é representado pelo presidente, governadores e prefeitos. No segundo estão figuras  como deputados federais, estaduais e vereadores. E o derradeiro poder é composto por  ministros, desembargadores e juízes.

No âmbito federal o poder legislativo é representado pela câmara federal e seus 513 deputados e o senado federal 81 senadores que formam o Congresso Nacional. A nível estadual  são as assembleias legislativas e na esfera  municipal, as câmaras de vereadores.

A Constituição Federal do Brasil define a separação dos poderes como um princípio fundamental para o funcionamento do Estado democrático de direito.

No artigo 2º da Constituição, assim se afirma:

"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

É sabido que o Executivo tem seus aliados dentro do Legislativo, não somente para apoiar nas decisões, como também para blindar o trabalho da oposição. Não obstante, é bom frisar que o prefeito e a câmara tem que trabalhar em conjunto.

Visto que as leis aprovadas pelos vereadores e as políticas executadas pelo prefeito devem ter alinhamento para com as necessidades da população. Infelizmente, em muitas situações essa teoria não é colocada em prática.

No artigo 31 da CF diz que a fiscalização do município será exercida pela câmara municipal, com o auxílio do tribunal de contas dos estados, onde houver, ou do tribunal de contas da união.

Além dessa atribuição os vereadores também criam leis que sejam importantes para a comunidade. Através dos  projetos de lei, os vereadores sugerem, indicam, recomendam ao prefeito, seja na área da educação, saúde, segurança, transporte, entre outros.

A realidade entre as câmaras municipais de vereadores e os prefeitos nas cidades principalmente do interior não seguem  a separação de poderes. É notório que há uma  clara relação de dependência e submissão da câmara para com o executivo.

Um exemplo nítido dessa dependência é a Câmara Municipal de Olivença. No último pleito foram eleitos 9 vereadores para as 9 cadeiras no parlamento. O gestor Josimar Dionísio elegeu 06 vereadores e o seu opositor Veio Duca, 3 vereadores dentre os 9 parlamentares.

Formação das presidências

No dia 1 de janeiro, no ato da posse, foi eleito presidente da Câmara, o novato Ronny Afonso, o primeiro colocado nas eleições de 2024. Porém, o que chamou atenção foi o fato do presidente eleito, em um ato inconstitucional, já fazer de imediato uma eleição para o próximo biênio, onde nessa confusa interpretação,  elege  Valzinho do Jeci, irmão do prefeito Jó.

Ronny Afonso, então presidente, demonstrou tamanha  fragilidade e que  naquele momento ele não seria uma novidade positiva  para o povo, e sim, mais um submisso ao prefeito. No seu discurso disse que devia ao gestor o seu mandato, uma resposta clara a quem ele vai servir.

Os vereadores de situação são: Ronny Afonso, Talvane Medeiros, Valzinho do Jeci, Carlinhos Oliveira , Lucas Duda e Murilo de Agnaldo. A bancada da oposição é composta por  Ramon Menezes, que vota em algumas matérias com o governo,  Ciro Duca e Wescley Vilela. A dependência e submissão não para por aí. Na última sessão foram apresentadas três matérias para serem votadas.

Resolução n. 01/2025 que altera o regimento interno da câmara, dispondo que as sessões ordinárias sejam quinzenal, antes, semanal. De autoria dos vereadores Valzinho, Lucas, Murilo e Talvane. Somente Ciro Duca e Wescley Vilela votaram contra.

Projeto de decreto legislativo n. 01/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão em tempo real das sessões da câmara. Rejeitado, deu empate e o presidente Ronny Afonso desempatou.

A Indicação n. 01/2025, de  autoria do vereador Wescley Vilela que indica ao chefe do executivo a construção de um novo cemitério para cidade, com sala de velório, cozinha, banheiro, dormitórios e estacionamento foi aprovada por unanimidade,  mas o voto dos vereadores da situação não quer dizer que são de total apoio, já que é apenas uma sugestão, e não uma obrigação. Ou seja , o prefeito pode aceitar ou não a sugestão do vereador Wescley.  Com relação  a resolução e o decreto legislativo, alguns parlamentares se pronunciaram.

Wescley Vilela, oposição  ao governo, votou contra o projeto de sessões a cada 15 dias. Segundo ele é vergonhoso e caracteriza menos trabalho, mais folgas e menos sessões na história daquele parlamento. Ciro Duca concorda com a palavra do edil, segundo ele as justificativas dadas pelo os vereadores de situação não convenceriam a população.

Ramon Menezes disse que votou a favor do projeto, mas que estará sempre disponível para qualquer sessão extraordinária.  

O decreto legislativo também foi rejeitado, ou  seja, os vereadores da base de Josimar Dionísio (com exceção e surpresa),  Carlinhos Oliveira votou a favor do decreto. São contra que a sessão seja transmitida em tempo real. 

Em conversa com os vereadores Ramon Menezes, Ciro Duca e Wescley Vilela, os edis tratam como retrocesso. Ramon disse que é a chance da população ficar mais próxima da câmara. Wescley classificou como a falta de transparência e do acesso à informação, já Ciro Duca disse ser um retrocesso, uma falta de respeito com a população. 

Este blog entrou em contato com o vereador Lucas Duda, Talvane Medeiros e o presidente Ronny Afonso, para que os vereadores explicassem se essas medidas trazem algo positivo para a população. Lucas e Talvane atenderam as ligações, mas disseram estar viajando. O presidente Ronny Afonso foi taxativo: “não irei me pronunciar”.  

Não é um fato desconhecido de que alguns parlamentares aqui citados bateram na trave e conseguiram entrar nos minutos de acréscimo do segundo tempo. O próprio grupo parecia decidir que "jogador do campo engolir". Ouvia-se muito que seria uma questão de honra tirar algumas figurinhas do jogo e aqui seguem alguns  questionamentos sobre o assunto.

O perfil dos vereadores eleitos e suas posturas na atuação continuam as mesmas que se apresentaram durante a campanha? O que esses vereadores não querem que a população saiba que está acontecendo nos bastidores da câmara? Quais projetos têm para amenizar o sofrimento da população mais carente do município de Olivença? O que fizeram pelo município além de assinar os projetos  que o prefeito mandou? O que os vereadores "perderão" se o cordão umbilical da cumplicidade com o gestor for cortado? O que está por trás de cada decisão dos parlamentares que entendem que quem manda é o prefeito? 

Vale refletir sobre isso!