Publicidade

O Ministério Público de Alagoas fez um questionamento formal a Prefeitura de Santana do Ipanema, município situado no Médio Sertão de Alagoas, acerca dos inúmeros contratos de servidores públicos e a não realização do concurso público. A indagação do órgáo aconteceu através de uma portaria, após a adoção de medidas por parte do Sindicado dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal).

O documento do MP, publicado no Diário Eletrônico desta sexta-feira (29), consideram um relatório apresentado pelo sindicado, bem como um ofício do Núcleo da Educação do MP-AL, no qual retratam e indicam necessidade urgente de realização de concurso público/processo seletivo na área da educação.

O MP pede uma resposta, tanto da Prefeitura, quanto da Secretaria Municipal de Educação no prazo de 15 dias, para que se diga qual a data da realização do último concurso público e/ou processo seletivo para contratação dos funcionários atuantes na área da educação, bem como encaminhe a lista detalhada e atualizada de funcionários atuantes na pasta e ainda Informe se há previsão no plano de governo (PPA, LDO, LO) de realização de concurso público, expondo o devido cronograma de atuação em tal sentido.

RELACIONADO
Vereador cobra realização do concurso público em Santana do Ipanema

"São os termos da recomendação administrativa do Ministério Público, a que se requisita seja dada ampla e imediata divulgação, bem como apresentada resposta por escrito no prazo de 15 dias de seu recebimento e o posicionamento a ser adotado frente ao seu conteúdo", pontua a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Alex Almeida Silva.

O Ministério Público também destacou que a requisição, se não cumprinda, pode ensejar a adoção de outras medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Publicidade