Olivença proíbe retirada de água da barragem por carros-pipa para venda
O decreto prevê fiscalização permanente e acionamento da Polícia Militar em caso de descumprimento.
O prefeito de Olivença, Josimar Dionísio, proibiu a captação, a retirada e o transporte de água da Barragem Municipal por caminhões-pipa, carros-tanque ou outros veículos de carga líquida. A proibição vale quando a água for destinada à venda ou ao abastecimento de propriedades, empreendimentos ou populações de outros municípios.
De acordo com as informações apuradas pelo site Alagoas na Net junto ao Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas (AMA), publicado nesta terça-feira (17), o Decreto nº 18/2026 cita a identificação de retirada indiscriminada de água por caminhões-pipa vindos de outras localidades para venda. Segundo o texto, isso gerou risco iminente de esgotamento do manancial e prejuízo severo à população.
O decreto diz que a água da barragem não é própria para consumo humano direto. Mesmo assim, é considerada importante para os moradores em usos domésticos, higiene, para dar de beber aos animais e nas atividades do dia a dia.
A captação só será permitida com autorização prévia, formal e expressa da Secretaria de Meio Ambiente. Os casos aceitos são demandas de utilidade pública, usos domésticos não potáveis e água para animais de moradores do próprio município. Também entram ações de defesa civil, combate a incêndios, limpeza urbana e serviços públicos essenciais. Os veículos autorizados terão de levar o termo de autorização, com placa, condutor e destino da carga.
A barragem terá fiscalização permanente da Secretaria de Meio Ambiente e da Guarda Civil Municipal. Se houver descumprimento, os fiscais vão paralisar a captação e acionar a Polícia Militar, sem prejuízo do auto de infração e de outras medidas. O decreto também prevê placas informativas no entorno da barragem.





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