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  • Santana do Ipanema, 16/11/2026
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Batalha é habilitada para receber mais de R$ 3 milhões em emenda para a saúde

Portaria da Secretaria de Estado da Saúde habilita o Fundo Municipal de Saúde; recurso não pode ser usado com despesas de pessoal

Foto: Reprodução
Batalha é habilitada para receber mais de R$ 3 milhões em emenda para a saúde

O Fundo Municipal de Saúde de Batalha, no Sertão alagoano, foi habilitado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a receber R$ 3.016.058,52. O valor é referente a uma emenda individual impositiva.

De acordo com as informações apuradas pelo site Alagoas na Net junto ao Diário Oficial do Estado de Alagoas, publicado nesta segunda-feira (16), a habilitação consta na Portaria Sesau nº 10.242, de 13 de novembro de 2026. A portaria é assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira.

Segundo a portaria, o recurso é destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde. O texto proíbe o uso do dinheiro para pagar despesas com pessoal e encargos sociais. O Fundo Estadual de Saúde fará a transferência ao Fundo Municipal de Saúde depois que forem atendidas as condições previstas para esse tipo de repasse.

Na mesma edição, a Comissão Intergestores Regional e a Comissão Intergestores Bipartite publicaram a Deliberação CIR/CIB nº 38/2026. A deliberação aprova a transferência fundo a fundo do mesmo valor para o município.

De acordo com a portaria, a prestação de contas será feita por meio dos Relatórios Detalhados dos Quadrimestres Anteriores e do Relatório Anual de Gestão do município.

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