O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar a comercialização de gasolina comum em desconformidade com as especificações técnicas em um posto de combustíveis localizado em Arapiraca, no Agreste alagoano. O procedimento busca aprofundar a apuração sobre a qualidade dos produtos comercializados pelo estabelecimento.

De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net no Diário Oficial do MPAL, a investigação envolve o Auto Posto Espírito Santo Ltda., situado na Rodovia AL-115, nº 4044, no Sítio Barreira. A abertura do inquérito ocorreu após comunicação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre irregularidades identificadas em uma amostra de gasolina.

Conforme o documento, a amostra foi coletada em 7 de maio de 2024 e apresentou teor de etanol anidro de 30%. Na ocasião, a especificação técnica mencionada pela agência estabelecia uma faixa entre 26% e 28%. A constatação resultou em autuação administrativa contra a empresa.

Ainda segundo a publicação, o processo da ANP foi julgado em 14 de janeiro de 2026, com aplicação de multa de R$ 20 mil. O documento informa que a empresa não apresentou defesa administrativa ou alegações finais, não recorreu da decisão e não efetuou o pagamento da multa no prazo legal, situação que poderá levar à inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

O Ministério Público também menciona outro processo administrativo envolvendo o estabelecimento, relacionado à característica denominada ponto de fulgor do óleo diesel B S10. Esse segundo procedimento ainda estava em andamento, conforme o registro publicado.

Com a instauração do inquérito civil, o MPAL determinou a solicitação de informações à ANP, ao Instituto de Pesos e Medidas de Alagoas (IPEM/AL) e ao Procon de Alagoas. O objetivo é reunir dados sobre fiscalizações, eventuais reclamações e outros registros relacionados à qualidade dos combustíveis vendidos pelo estabelecimento.

A investigação busca esclarecer os fatos e avaliar a necessidade de medidas adicionais para proteger os consumidores. A amostra mencionada é de 2024 e, isoladamente, não permite concluir que os combustíveis atualmente comercializados pelo posto apresentem a mesma desconformidade.

Publicidade