A Prefeitura de Major Izidoro, Município do Médio Sertão de Alagoas, publicou uma portaria determinando a reintegração de uma servidora efetiva ao cargo de cirurgiã-dentista, em cumprimento a uma decisão judicial. O ato consta no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas desta sexta-feira (16).

De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, no Diário Oficial, a Portaria nº 50/2026, datada de 15 de outubro, determina o retorno de Micaelle Tenório Guedes Fernandes ao cargo efetivo no quadro permanente do município.

Segundo o documento, a medida decorre de decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Agravo de Instrumento nº 0810509-18.2026.8.02.0000. A decisão suspendeu os efeitos do ato de demissão anteriormente aplicado à servidora e determinou sua imediata reintegração.

A portaria também estabelece o restabelecimento dos direitos funcionais, remuneratórios e previdenciários correspondentes, além de determinar que os setores responsáveis adotem as providências administrativas necessárias, incluindo as anotações funcionais e a regularização na folha de pagamento.

O documento esclarece, porém, que a questão permanece sob análise judicial e sujeita a novos pronunciamentos da Justiça.

A publicação não detalha os fundamentos que levaram à demissão original nem apresenta o histórico completo da disputa judicial.

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