O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passou a ser instituído por lei nesta quarta-feira (23), com a publicação da Lei nº 15.518, de 22 de setembro de 2026, no Diário Oficial da União. A medida transforma o programa em uma política de Estado voltada à formação inicial de professores para a educação básica.

A nova legislação estabelece o Pibid no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e da Capes e prevê a concessão de bolsas para estudantes de cursos de licenciatura que participem de ações de formação em escolas públicas de educação básica.

De acordo com a lei, as atividades serão desenvolvidas por meio de projetos apresentados por instituições de ensino superior em parceria com redes públicas de ensino. A participação poderá envolver estudantes, professores da educação básica e docentes responsáveis pela supervisão e coordenação dos projetos.

Bolsas dependem de orçamento

A legislação prevê diferentes modalidades de bolsas, incluindo iniciação à docência para estudantes, supervisão para professores da educação básica e coordenação para docentes das licenciaturas.

O texto, porém, estabelece que a quantidade de bolsas será definida de acordo com a disponibilidade orçamentária e as regras a serem regulamentadas pela Capes.

O projeto que deu origem à lei também previa regras relacionadas ao orçamento do programa. Esse trecho foi vetado pelo governo. O veto atingiu dispositivo que proibia o contingenciamento das despesas destinadas ao Pibid. Segundo a justificativa oficial, a medida restringiria instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União.

Programa passa a ter previsão em lei

Criado para aproximar estudantes de licenciatura da realidade das escolas públicas, o Pibid já funcionava antes da aprovação da nova legislação. A mudança estabelece uma base legal específica para o programa.

O projeto teve origem no Senado em 2012 e passou por alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados antes de retornar ao Senado. A proposta foi aprovada pelo Senado em setembro de 2026.

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