O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) teve participação ativa, nesta terça-feira (22), nas discussões sobre segurança pública realizadas durante a 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília. Representando o MPAL no Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), a promotora de Justiça Karla Padilha levou ao debate nacional a necessidade de estabelecer parâmetros para o acompanhamento e a fiscalização da atuação das guardas municipais em todo o país.

A proposta apresentada pela promotora partiu de uma experiência já desenvolvida em Alagoas, onde o Ministério Público realizou um levantamento sobre a estrutura e o funcionamento das guardas municipais. A partir dessa iniciativa, ela sugeriu que o tema passasse a ser discutido no âmbito nacional, com a participação de representantes de outros Ministérios Públicos estaduais.

Durante a reunião, foi apresentada a construção de um instrumento de diagnóstico, com parâmetros e questionários, que deverá ser disponibilizado aos Ministérios Públicos para que cada unidade possa realizar o seu levantamento local sobre a realidade das guardas municipais em seus respectivos municípios.

O colegiado que propôs tal diagnóstico reúne, além de Karla Padilha, representantes dos Ministérios Públicos do Paraná, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. A ideia é que os dados obtidos permitam conhecer melhor a estrutura, o funcionamento e a atuação das guardas, contribuindo para o exercício do controle externo e para o acompanhamento da legalidade e da eficiência de suas atividades.

Para Karla Padilha, a discussão é especialmente relevante diante do crescimento da atuação das guardas no contexto da segurança pública: “Essa discussão partiu de uma provocação de Alagoas, porque percebemos a necessidade de que o Ministério Público tivesse parâmetros para conhecer e acompanhar a realidade das guardas municipais. Nós já tínhamos realizado esse diagnóstico no estado e, a partir dessa experiência, propusemos que a discussão fosse ampliada para todo o país”, explicou a promotora.

A partir do trabalho apresentado, a previsão é de que o CNPG estabeleça um plano de trabalho para 2027, permitindo a ampliação da iniciativa e a atuação coordenada dos Ministérios Públicos na análise das guardas municipais.

Controle externo

A discussão sobre as guardas municipais integrou uma pauta mais ampla do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, que também tratou de temas relacionados à atuação policial e à necessidade de fortalecimento da fiscalização pelo Ministério Público.

O controle externo da atividade policial constitui uma das atribuições do Ministério Público e envolve o acompanhamento da legalidade e da regularidade da atuação dos órgãos de segurança pública. Durante a reunião, também foram discutidos temas relacionados à letalidade policial e à fiscalização da atividade policial, reforçando a necessidade de atuação articulada entre os Ministérios Públicos.

A participação de Karla Padilha integra a atuação do MPAL nos grupos temáticos do CNPG, que reúnem membros dos Ministérios Públicos de diferentes estados para compartilhar experiências, estabelecer parâmetros comuns e desenvolver estratégias de atuação em temas de interesse nacional.

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