O Ministério Público de Alagoas (MPAL) autorizou o reajuste do contrato para a construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Santana do Ipanema, no Médio Sertão de Alagoas. A medida consta em despacho publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.

De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, o contrato nº 25/2024 tem como objeto a construção da nova sede das Promotorias de Santana do Ipanema e é firmado com a empresa Abart Engenharia e Execução Ltda. O pedido de reajuste foi analisado pelo setor de engenharia e pelo gestor do contrato.

Segundo a publicação, a Consultoria Jurídica do MPAL considerou o pedido tempestivo e registrou a manutenção das condições exigidas para a habilitação da empresa. O parecer também teve a ratificação da Seção de Engenharia do Ministério Público.

O procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo, deferiu o pedido e aprovou a minuta do Primeiro Termo de Apostilamento, encaminhando o processo à Coordenadoria de Contratos e Convênios para as providências necessárias.

A publicação do Diário Oficial, porém, não informa o percentual do reajuste nem o novo valor atualizado do contrato. Por isso, esses valores não foram incluídos nesta matéria.

A decisão representa mais uma etapa administrativa relacionada à construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Santana do Ipanema.

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