O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para realizar um diagnóstico integrado das condições sociais e das políticas públicas de São Luís do Quitunde, no Litoral Norte de Alagoas.

De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, o procedimento prevê o levantamento, a sistematização, o cruzamento e a análise de indicadores sociais e das políticas públicas existentes no município. O objetivo é elaborar um diagnóstico territorial das vulnerabilidades sociais e institucionais e subsidiar a definição de prioridades de atuação do Ministério Público.

O levantamento será dividido inicialmente em seis grandes áreas: emprego, renda e desenvolvimento econômico; saúde; educação e primeira infância; pobreza, assistência social e segurança alimentar; habitação, infraestrutura e vulnerabilidade territorial; e governança, planejamento, orçamento e capacidade institucional.

Na área econômica, por exemplo, o MP pretende analisar indicadores relacionados à renda domiciliar, pobreza, extrema pobreza, ocupação, desemprego, informalidade, emprego formal, agricultura familiar, comércio, serviços e microempreendedorismo.

Na saúde, deverão ser observados dados como cobertura da atenção primária, saúde materno-infantil, mortalidade infantil e materna, vacinação, pré-natal, estado nutricional, doenças evitáveis, cobertura territorial dos serviços e eventual demanda reprimida.

Já na educação, o procedimento prevê a análise de questões como acesso a creches e pré-escolas, alfabetização, aprendizagem, abandono escolar, distorção idade-série, educação inclusiva, transporte e alimentação escolar.

O MP também pretende levantar informações sobre pobreza e assistência social, incluindo dados do Cadastro Único, benefícios e serviços socioassistenciais, estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), insegurança alimentar e cobertura territorial.

Outro eixo do levantamento será formado por habitação, infraestrutura e vulnerabilidade territorial, incluindo precariedade habitacional, áreas de risco, déficit e inadequação de moradias e acesso da população a equipamentos e serviços públicos.

O procedimento também prevê análise da estrutura administrativa, planejamento, orçamento, execução financeira, mecanismos de transparência e avaliação dos resultados das políticas públicas.

Prefeitura terá de fornecer informações

Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público determinou o envio de ofício à Prefeitura de São Luís do Quitunde, com solicitação dos dados e documentos necessários ao diagnóstico. Também poderão ser requisitadas informações às secretarias municipais.

O MP pretende utilizar ainda dados de bases oficiais, como IBGE, Cadastro Único, Ministério da Saúde/DATASUS, INEP, Novo Caged/RAIS e Atlas do Desenvolvimento Humano, além de sistemas estaduais e outras bases públicas consideradas idôneas.

Após a consolidação das informações, deverá ser elaborado um relatório diagnóstico, com uma matriz de vulnerabilidades e prioridades. O documento deverá separar situações já acompanhadas, lacunas de informação, vulnerabilidades que necessitem de aprofundamento, possíveis problemas estruturais e oportunidades de cooperação.

O Ministério Público deixou expressamente registrado que o procedimento possui, inicialmente, caráter diagnóstico e prospectivo e que sua instauração não representa, por si só, um juízo prévio de irregularidade, omissão administrativa ou insuficiência de determinada política pública.

O prazo inicial fixado para as respostas às requisições é de 20 dias, podendo haver prorrogação fundamentada diante da extensão ou complexidade dos dados solicitados.

Publicidade