Olivença cria comissão para ações de combate ao trabalho infantil
Grupo reunirá representantes de diferentes áreas para acompanhar as medidas previstas pelo município.
A Prefeitura de Olivença, Município do Médio Sertão de Alagoas, constituiu uma Comissão Intersetorial do AEPETI, com a finalidade de planejar e acompanhar ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil.
De acordo com informações apuradas pelo site Alagoas na Net, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição nº 2891, de 14 de setembro de 2026, a Portaria nº 72/2026 estabeleceu a criação da comissão no âmbito do município.
O grupo será formado por representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, além do Conselho Tutelar e de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Entre as atribuições da comissão estão elaborar e acompanhar o Plano Municipal do AEPETI, promover ações intersetoriais de prevenção e combate ao trabalho infantil e monitorar os resultados das iniciativas implementadas.
Também caberá ao grupo encaminhar relatórios periódicos aos órgãos competentes.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O ato não apresenta números ou informações sobre eventuais casos de trabalho infantil registrados no município.
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