O Ministério Público de Alagoas instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar uma possível ausência de recolhimento das contribuições sociais destinadas ao PIS/Pasep por parte do Município de Messias.

A apuração está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo e foi instaurada após uma notícia de fato que apontou a possível irregularidade.

Segundo a portaria, o procedimento tem caráter preventivo e busca complementar as informações necessárias para delimitar a extensão do caso e verificar se houve, de fato, omissão ou ilegalidade por parte da administração municipal.

A investigação poderá resultar, dependendo das informações obtidas pelo Ministério Público, na abertura de um Inquérito Civil, na adoção das medidas judiciais cabíveis ou até na formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O documento não apresenta, neste momento, o valor que eventualmente teria deixado de ser recolhido pelo município, nem aponta responsáveis individualmente.

A abertura do procedimento, portanto, não representa uma conclusão de que o Município de Messias tenha efetivamente deixado de cumprir a obrigação. A finalidade inicial é justamente verificar a procedência da denúncia e reunir os elementos necessários para uma eventual responsabilização.

A portaria determina a autuação e o registro do procedimento, além da comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e da adoção das providências necessárias para obter informações sobre o caso.

Publicidade