Governo de Alagoas cria comissão para credenciar serviços de oftalmologia pelo SUS
Processo pode ampliar a oferta de atendimento especializado, mas municípios beneficiados ainda não foram informados.
A Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) publicou a Portaria SESAU nº 7.981, de 3 de setembro de 2026, que define os integrantes da Comissão Julgadora de Habilitação responsável pelo chamamento público.
O procedimento está relacionado ao processo administrativo E:02000.0000023885/2026 e tem como objetivo selecionar prestadores interessados em oferecer serviços especializados de oftalmologia.
A comissão será presidida por Charlles Petterson Andrade de Omena e contará ainda com Laudicea Santos Vieira, Karini Vieira Menezes de Omena, Marta Celeste de Oliveira Mesquita e Maria Aparecida França da Silva.
Atendimento especializado
A portaria cita diferentes normas que regulamentam a assistência oftalmológica dentro do SUS, incluindo as regras relacionadas às Ofertas de Cuidados Integrados em Oftalmologia, à atenção especializada e às redes estaduais e regionais de atendimento.
O documento também menciona o Plano Diretor de Regionalização de Alagoas, que divide o Estado em três macrorregiões e dez regiões de saúde. Segundo a publicação, Arapiraca é o município-polo da II Macrorregião.
Sertão ainda depende de confirmação
Embora a medida tenha potencial para repercutir no interior, especialmente em regiões que dependem de atendimento especializado fora de seus municípios, a portaria não informa quais cidades receberão os serviços nem quantos procedimentos serão disponibilizados.
Também não há, nesse ato, definição sobre os prestadores que serão credenciados.
Assim, o que está confirmado neste momento é a criação da comissão responsável pela etapa de habilitação do chamamento público.
O próximo passo será a análise da documentação dos interessados e o avanço do processo de credenciamento.
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