Publicidade

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço médico-hospitalar no Hospital Municipal José Enoque de Barros, em Girau do Ponciano. A medida foi tomada após uma denúncia anônima relatando problemas na cobertura médica da unidade.

Segundo a denúncia recebida pela Ouvidoria do MPAL, o hospital estaria mantendo apenas um médico por plantão, situação que estaria provocando tempo de espera superior a cinco horas para pacientes. O relato também apontou que, quando havia necessidade de transferência de um paciente, o único médico plantonista acompanhava o deslocamento, deixando temporariamente o hospital sem cobertura médica.

Após ser notificada, a Secretaria Municipal de Saúde informou ao Ministério Público, por meio do Ofício nº 061/2026/SMS/GS, que existe uma escala de sobreaviso médico destinada ao acompanhamento das transferências de pacientes.

Mesmo com a explicação apresentada pela prefeitura, o MP decidiu manter o acompanhamento do caso. O objetivo é verificar se a escala de sobreaviso funciona de forma efetiva e se há cobertura médica presencial durante todo o período de funcionamento da unidade hospitalar.

A decisão foi formalizada pela Portaria nº 0017/2026/PJ-Gponc, de 21 de agosto de 2026, que converteu a Notícia de Fato nº 01.2026.00002682-2 em Procedimento Administrativo.

O procedimento, neste momento, não representa uma conclusão de que houve irregularidade. O Ministério Público pretende justamente acompanhar a situação e verificar a adequação do serviço prestado pelo hospital.

Publicidade