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A Prefeitura de Dois Riachos, Município do Médio Sertão de Alagoas, decretou situação de anormalidade nas áreas do município afetadas pela estiagem e classificou o desastre como nível II. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (21), por meio do Decreto nº 024, assinado pela prefeita Rozineide Barbosa de Araújo Camilo.

Segundo o documento, a estiagem provocou escassez de água para consumo humano e a impossibilidade de armazenamento de água potável. O município afirma ainda que são necessárias ações federais para restabelecer a normalidade e garantir a continuidade do abastecimento.

O decreto cita especificamente a necessidade de solicitar o reconhecimento federal para garantir o apoio da União na manutenção da entrega de água potável por meio da Operação Pipa do Exército.

A situação de emergência também amplia os poderes de resposta da administração municipal. Todos os órgãos municipais poderão ser mobilizados para atuar sob coordenação da Defesa Civil, enquanto voluntários poderão ser convocados para auxiliar nas ações de enfrentamento e assistência à população atingida.

Um dos pontos de maior impacto do decreto está relacionado às contratações públicas. O texto autoriza, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para aquisição de bens necessários ao atendimento da situação de emergência, além de parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas em até um ano.

O decreto terá validade de 180 dias, contados a partir da publicação.

A medida ocorre em um momento de agravamento das condições de abastecimento no município e coloca a situação hídrica de Dois Riachos entre os principais assuntos de interesse público registrados na edição do Diário Oficial.

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