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A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) abriu novas cotações para contratar serviços e procedimentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais na área da saúde.

Os avisos foram publicados no Diário Oficial do Estado de 20 de agosto e estabelecem prazo de cinco dias úteis para que empresas interessadas apresentem propostas.

Um dos processos prevê a aquisição necessária para a realização de procedimento cirúrgico de correção de deformidade por artrodese posterior.

O processo administrativo é o E:02000.0000020468/2026. A Sesau informou que as empresas interessadas devem solicitar o Termo de Referência, que contém os itens necessários para a contratação.

Outro aviso trata da aquisição judicial para realização de ecoendoscopia digestiva alta com punção, vinculada ao processo E:02000.0000029487/2026.

Também foi aberta cotação para um procedimento de septoplastia + turbinectomia inferior bilateral, relacionado ao processo administrativo E:02000.0000031062/2026.

O que chama atenção

Os três casos têm um ponto em comum: são aquisições judiciais, ou seja, a Sesau está realizando procedimentos de contratação para atender determinações da Justiça.

A publicação, entretanto, não informa o nome dos pacientes, o conteúdo das decisões judiciais, os valores que serão pagos nem o prazo para realização dos procedimentos.

Por isso, uma apuração complementar pode buscar nos respectivos processos administrativos quais foram as decisões que determinaram os atendimentos e qual será o custo para o Estado.

A medida mostra ainda como decisões judiciais continuam gerando procedimentos específicos de contratação dentro da estrutura da Saúde estadual.

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