Arapiraca ganha atendimento de alta complexidade em neurocirurgia pelo SUS
Hospital Nossa Senhora de Fátima foi habilitado para atender pacientes encaminhados pela rede pública.
O Hospital Nossa Senhora de Fátima, em Arapiraca, foi credenciado e habilitado para atuar como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia no Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas e publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com a resolução, a habilitação permitirá à unidade realizar ações e procedimentos especializados em neurocirurgia, respeitando o escopo assistencial autorizado pelo Ministério da Saúde, a capacidade operacional do hospital e os procedimentos previstos na tabela do SUS.
A decisão ocorre após avaliação técnica da Secretaria de Estado da Saúde e da área responsável por auditoria, controle e avaliação. O processo analisou, entre outros aspectos, a estrutura física, equipamentos, recursos humanos e capacidade técnico-assistencial do estabelecimento.
Atendimento será regulado pelo SUS
A habilitação não significa atendimento sem critérios ou acesso direto ao hospital.
Segundo a resolução, os usuários do SUS deverão ser encaminhados pela rede assistencial, seguindo os fluxos de acesso e os mecanismos de regulação definidos pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca.
O acesso aos procedimentos também deverá obedecer aos protocolos clínicos, critérios de referência e contrarreferência e mecanismos de regulação estabelecidos para a rede estadual.
O hospital terá ainda que garantir estrutura, equipamentos, profissionais especializados, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência hospitalar compatíveis com a habilitação.
Impacto para o interior
A habilitação amplia a oferta de serviços de alta complexidade em neurocirurgia no estado e pode ter importância para pacientes que necessitam desse tipo de atendimento fora da capital.
No entanto, a resolução publicada não informa quais municípios serão diretamente referenciados para o hospital nem estabelece, no texto divulgado, uma estimativa de quantidade de cirurgias que serão realizadas.
Esses dados dependem da organização dos fluxos de regulação da rede de saúde.
A produção decorrente da habilitação deverá ser registrada nos sistemas oficiais do SUS, obedecendo às regras de financiamento e registro estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
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