Alagoas aprova nova linha de cuidado para pessoas com autismo pelo SUS
Medida estabelece organização do atendimento e prevê integração entre saúde, educação e assistência social; municípios terão participação na implantação
O Estado de Alagoas aprovou uma nova Linha de Cuidado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi formalizada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (18).
A proposta tem como objetivo organizar o atendimento às pessoas com TEA e estabelecer os fluxos de assistência dentro da rede pública de saúde. A resolução prevê que a estrutura deverá assegurar acesso oportuno, cuidado contínuo e articulação entre os diferentes serviços.
Entre os pontos contemplados pela nova linha estão a Atenção Primária à Saúde, atendimento especializado, serviços de reabilitação, atenção psicossocial, atendimento hospitalar, urgência e emergência, saúde bucal e assistência farmacêutica.
A Atenção Primária será considerada a porta de entrada preferencial e terá a função de coordenar o cuidado dos pacientes dentro da rede.
Menos peregrinação entre serviços
Um dos problemas apontados no próprio documento é a fragmentação do atendimento e a necessidade de reduzir a chamada “peregrinação” das pessoas com TEA e de suas famílias entre os serviços de saúde.
A resolução estabelece mecanismos de referência e contrarreferência para tentar garantir continuidade no atendimento e melhorar a comunicação entre os diferentes pontos da rede.
A proposta também determina que a organização da assistência considere a regionalização da saúde em Alagoas, levando em conta as macrorregiões e regiões de saúde e a distribuição territorial dos serviços.
Atendimento em todas as fases da vida
Outro aspecto destacado pela resolução é que o planejamento deverá considerar as necessidades das pessoas com autismo durante todo o ciclo de vida, incluindo infância, adolescência, vida adulta e envelhecimento.
A implementação também deverá estimular a integração entre as políticas públicas de saúde, educação, assistência social e direitos humanos, entre outras áreas relacionadas.
A Secretaria de Estado da Saúde e as secretarias municipais terão participação na implantação, organização, acompanhamento e aperfeiçoamento da Linha de Cuidado no território alagoano.
A resolução entrou em vigor com a publicação.
Para as famílias do interior, um dos principais pontos a ser acompanhado será justamente como essa regionalização será colocada em prática e quais serviços estarão disponíveis em cada região de saúde.
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