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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em um Pregão Eletrônico realizado pelo Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas (CONISUL). A apuração foi formalizada por meio da conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MPAL, uma denúncia encaminhada ao Ministério Público apontou supostas irregularidades no processo licitatório. Em análise preliminar, o órgão afirma ter identificado elementos que, em tese, podem representar violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, isonomia e competitividade.

O procedimento já havia provocado a realização de diligências para esclarecer os fatos. De acordo com o documento, o Ministério Público solicitou informações e documentos ao CONISUL, mas o consórcio não apresentou resposta dentro do prazo estabelecido.

A Promotoria também buscou informações junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) sobre uma representação mencionada no procedimento. Conforme registrado na portaria, o Tribunal informou que os dados solicitados somente poderiam ser apresentados mediante pedido encaminhado diretamente pelo procurador-geral de Justiça.

Com a conversão da investigação, o MP determinou que o CONISUL apresente, no prazo de 15 dias, as informações especificadas anteriormente pela Promotoria.

O procedimento terá como objetivo verificar se houve efetivamente alguma irregularidade no pregão e se foram violadas normas que regem as licitações públicas. Ao final da apuração, o Ministério Público poderá adotar as medidas extrajudiciais ou judiciais que considerar cabíveis.

Até o momento, a publicação não aponta conclusão sobre eventual fraude ou ilegalidade. Trata-se de uma investigação em andamento para esclarecer as circunstâncias do processo licitatório.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Alberto Tenório Vieira, da 8ª Promotoria de Justiça da Capital.

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