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O Ministério Público de Alagoas instaurou um Procedimento Preparatório para investigar uma denúncia apresentada contra a escola Maple Bear, em Maceió, envolvendo a assistência educacional prestada a um aluno diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MPAL, a representação foi encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público e relata que o estudante, matriculado no 1º ano do ensino fundamental, necessita de acompanhamento especializado e de um profissional mediador em sala de aula para garantir sua inclusão e desenvolvimento escolar.

Ainda conforme a denúncia, a família afirma que apresentou diversos requerimentos à instituição de ensino solicitando a disponibilização desse suporte, mas, até o momento, não teria obtido solução para o caso.

Diante da situação, a 1ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, etapa que permitirá a realização de diligências, coleta de documentos e demais providências necessárias para esclarecer os fatos.

A investigação buscará verificar se houve eventual violação aos direitos do estudante e às normas de proteção dos consumidores e das pessoas com deficiência.

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