Educação de Maceió entra na mira do MP por possível substituição de concursados
Investigação envolve a contratação de trabalhadores temporários e terceirizados para a rede municipal.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de profissionais pela Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed). A investigação busca verificar se servidores temporários e trabalhadores terceirizados estariam substituindo servidores efetivos em funções permanentes da rede municipal.
A apuração teve origem em uma Notícia de Fato e foi convertida em procedimento investigativo pela 14ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MPAL, o foco da investigação é analisar a regularidade das contratações temporárias e terceirizações para cargos como merendeiro, secretário escolar, auxiliar de serviços gerais, porteiro, monitor e apoio administrativo.
O Ministério Público também pretende verificar se essas contratações têm sido mantidas por períodos prolongados em desacordo com a regra constitucional do concurso público e quais medidas a Prefeitura de Maceió vem adotando para realização de novos concursos.
Entre as providências determinadas estão a requisição de informações e documentos para instruir o procedimento.
Caso sejam constatadas irregularidades, o MP poderá adotar medidas administrativas e judiciais para assegurar o cumprimento da legislação e a regularização das contratações na rede municipal de ensino.
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