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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São José da Tapera publicou edital de chamamento público para a realização de eleição complementar destinada ao preenchimento de uma vaga remanescente da sociedade civil organizada.

O processo tem como objetivo garantir a composição completa do colegiado, responsável por acompanhar, deliberar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no município.

Segundo o edital, poderão participar entidades da sociedade civil que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação municipal e nas normas do conselho. O documento também define os prazos e procedimentos para inscrição e realização da eleição.

A recomposição do CMDCA é considerada fundamental para assegurar o funcionamento regular do órgão e fortalecer o controle social das políticas públicas destinadas à infância e juventude.

O chamamento foi publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial dos Municípios.

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