MP inicia fiscalização permanente do CREAS de Traipu
Órgão vai verificar de forma contínua as condições de funcionamento da unidade responsável pelo atendimento especializado.
O Ministério Público de Alagoas instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar de forma permanente o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Traipu.
A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial do Ministério Público.
Segundo o promotor de Justiça Eládio Pacheco Estrela, o objetivo é fiscalizar continuamente a estrutura e a qualidade dos serviços prestados pelo equipamento, responsável pelo atendimento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e violação de direitos.
Entre as primeiras medidas determinadas estão a realização de uma inspeção presencial no CREAS, a solicitação de documentos e informações à unidade e o acompanhamento permanente das atividades desenvolvidas pelo órgão.
Durante a fiscalização, deverão ser avaliadas as condições de funcionamento, estrutura física, quadro de servidores, atendimento oferecido à população e cumprimento das normas legais.
O Ministério Público afirma que a iniciativa faz parte das atribuições institucionais de fiscalização dos serviços públicos e busca assegurar a regularidade e a efetividade do atendimento prestado aos usuários da assistência social no município.
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