MPAL acompanha permanentemente políticas públicas para comunidades quilombolas
Procedimento administrativo fiscaliza ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, moradia e regularização fundiária.
O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação e a efetividade das políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas em todo o estado.
A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico do MPAL.
A iniciativa busca fiscalizar, de forma contínua, ações desenvolvidas pelo poder público em benefício dessas comunidades, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento básico, segurança alimentar, geração de renda e regularização fundiária.
Na portaria, o Ministério Público destaca que diversas comunidades quilombolas ainda enfrentam situações de vulnerabilidade social, econômica e territorial, além de dificuldades de acesso a serviços públicos essenciais.
O procedimento também pretende verificar se as políticas existentes estão sendo efetivamente executadas e se atendem às necessidades das populações tradicionais.
Além do acompanhamento institucional, o MP ressalta a importância da participação das próprias comunidades quilombolas na construção, execução e avaliação das políticas públicas voltadas ao segmento.
A instauração do procedimento foi determinada pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital.
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