Publicidade

O primeiro semestre legislativo no Senado Federal foi marcado por discussões sobre direitos trabalhistas, com destaque para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Além disso, avançou o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho.

A PEC 14/2021 foi aprovada pelo Senado e cria um regime de transição até 2041 para os profissionais das duas categorias. Pela proposta, ao final desse período, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que tenham cumprido pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.

A medida busca reconhecer as condições específicas de trabalho enfrentadas pelos agentes, que desempenham papel fundamental na atenção básica à saúde e no combate a doenças em todo o país.

Outro tema que mobilizou debates foi a PEC 221/2019, que propõe o fim da chamada escala 6x1 — modelo em que o trabalhador tem direito a apenas um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho.

A proposta também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem alteração na remuneração. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e agora aguarda análise e votação no Senado.

As duas propostas figuram entre os principais temas da agenda trabalhista discutida pelo Congresso neste ano e seguem sendo acompanhadas por trabalhadores, sindicatos, empregadores e especialistas, devido aos impactos que podem gerar nas relações de trabalho e na organização das atividades profissionais no país.

Publicidade